O artigo trata das relações entre o direito privado europeu e a Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias, no sentido de ser a sua contribuição a mais eficiente ao objetivo da harmonização das normas reguladoras do contrato na União Europeia, facilitando o desenvolvimento e o progresso do Mercado Comum de forma mais efetiva do que os demais instrumentos de unificação, como os princípios Unidroit ou o Código europeu de contratos. Partindo de uma análise dos obstáculos à uniformização do direito dos contratos no espaço europeu (o pluralismo jurídico e a diversidade de línguas jurídicas), o autor demonstra que a CISG seria o instrumento ideal para

harmonizar as diferentes concepções de contrato, vigentes na EU. Com efeito, após quase 30 anos de sua publicação, a CISG conhece um sucesso notável, tendo sido adotada por 72 países. Contudo, nem tudo são flores em sua trajetória, pois o seu art. 7º determina que a Convenção deverá ter uma interpretação uniforme, objetivo difícil de ser atingido, justamente em razão de vários obstáculos apontados. O autor, invocando as lições de mestres como Claude Witz e Pierre Yves Gauthier, preconiza a adoção do art. 7º como suporte da regra do precedente facultativo, além da criação de Cortes Internacionais Regionais para assegurar uma efetiva interpretação uniforme do texto da CISG.

SOMMAIRE: Introduction; Ière Partie: Les obstacles à l’harmonisation du droit des contrats en Europe; a) Le pluralisme juridique; b) L’harmonisation du droit des contrats, un recours pour surmonter le pluralisme juridique; A) Les particularités du Code des Principes Unidroit; B) Les contours du Code Européen des Contrats; IIème Partie: L’uniformisation du contrat de vente internationale de marchandises par la Convention de Vienne de 1980; A) Les innovations apportées par la CISG au droit de la vente internationale; B) L’interprétation uniforme de la Convention de Vienne, un défi pour la doctrine,

les juges et les opérateurs du commerce international; Conclusion.