Atualmente ainda existe um entendimento viciado de que o mecanismo de execução do ICSID tem melhores qualidades para garantir a satisfação integral das sentenças arbitrais em matéria de investimento. Todavia, com o aumento significativo do número de sentenças arbitrais “não-ICSID” nos últimos anos, a prática recente permitiu comparações empíricas entre os mecanismos de execução do ICSID e “não-ICSID”, o que implica necessariamente em uma comparação entre as regras de reconhecimento e execução da Convenção ICSID e as da Convenção de Nova Iorque de 1958. Essa análise acaba por ter como escopo verificar se o mecanismo do ICSID é efetivamente melhor

preparado para dar satisfação integral às sentenças arbitrais proferidas contra Estados em matéria de investimentos. Assim, tendo em vista que tal verificação é fundamental para futuras escolhas de investidores que têm que decidir entre levarem suas controvérsias para o ICSID ou para um Tribunal Arbitral “não-ICSID”, o presente artigo tem por finalidade dar elementos substanciais para ajudar nessa escolha, a partir da análise dos diferentes caminhos a serem trilhados pelas sentenças ICSID e “não-ICSID”, a fim de serem reconhecidas e integralmente executadas, da análise da jurisprudência de tribunais locais de diferentes países e das regras aplicáveis à matéria, bem como a partir da demonstração de vantagens e desvantagens de cada um deles.

SUMMARY: I – How to make the New York convention applicable to international investment arbitration; I.1 The “nationality” nature of the arbitral award; I.2 “On the basis of reciprocity”; I.3 The commercial legal relationship restriction; II – The application of the New York convention to international investment arbitral awards; II.1 The exequatur procedure; II.2 The power to refuse the recognition and the enforcement of international investment arbitral awards; II.3 The non-obligatory application of the article V of the NYC; II.3.1 The “more-favorable right provision”; III – The possible advantages of the Washington Convention when compared to the New York Convention; III.1 Recognition, enforcement and execution of arbitral awards; III.2 The article 53 of the ICSID Convention; III.3 The “worldwide” obligation to recognize an ICSID award; III.4 The obligation to enforce the pecuniary obligation imposed by the ICSID award; IV – The set aside reality on international investment awards; IV.1 Special role of the Uncitral Model Law for international investment arbitration; IV.2 A “pro-enforcement bias” under national law; V – National law rules for the execution of the award; V.1 The sovereign execution immunity: one sole reality?; V.2 The waiver of the immunity from execution: only one hope; VI – General conclusion.