A crescente utilização da arbitragem como mecanismo de solução de disputas do comércio internacional vem

aumentando significativamente o número de sentenças arbitrais estrangeiras que são trazidas para homologação perante o STJ. Nesse processo de homologação, o STJ deve averiguar, entre outras coisas, se a sentença arbitral está em conformidade com a ordem pública material. O presente estudo tem por objetivo propor, com base na experiência internacional, qual a noção de ordem pública que deve ser levada em consideração pelo Juiz estatal no momento dessa análise e, ainda, qual a extensão dos poderes do Juiz estatal ao fazê-la. A solução sugerida visa a assegurar a eficácia da arbitragem internacional, respeitando os interesses fundamentais do Estado.

SUMÁRIO: Parte I – A especificidade da noção de ordem pública no controle da sentença arbitral estrangeira; a) Definição do conteúdo da ordem pública; 1 Um conceito restritivo: a distinção entre ordem pública interna e ordem pública internacional; 2 As componentes da ordem pública internacional; 2.1 Princípios fundamentais da ordem jurídica nacional; 2.2 Leis de polícia; b) A sentença arbitral confrontada à ordem pública; 1 Apreciação concreta da violação à ordem pública; 2 O confronto em casos de variação do conteúdo da ordem pública; 2.1 Momento de apreciação da adequação da sentença à ordem pública; 2.2 Variação no espaço (efeito atenuado da ordem pública); Parte II – A extensão do controle do juiz; a) A incerteza doutrinária e jurisprudencial; 1 Os fundamentos para um mero controle da aparência de conformidade da sentença à ordem pública; 1.1 Apresentação da concepção minimalista do controle; 1.2 O alcance da regra; 2 A defesa de um controle efetivo: apresentação da concepção maximalista do controle; b) A exceção de ordem pública material: Um conceito em perigo?; 1 A visão minimalista: uma concepção inquietante; 2 A solução apropriada ao espírito da exceção de ordem pública material; Conclusão