Existem, na América Latina, inúmeras convenções em vigor portando sobre o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Como muitas das disposições aí previstas são contraditórias, pode-se afirmar que os conflitos de convenções são uma realidade que merece ser estudada. Preliminarmente, veremos uma breve síntese dos instrumentos internacionais que tratam do tema e que estão atualmente em vigor na região. Em seguida, serão estudadas as possíveis soluções aos conflitos que possam surgir entre eles. Essas soluções podem ser de dois tipos: aquelas previstas na Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados e as soluções desenvolvidas pela doutrina internacional.

SUMÁRIO: Introdução; Parte Preliminar: os instrumentos internacionais latino-americanos; I – Soluções previstas pela Convenção de Viena de 1969; a) Cláusulas de compatibilidade; b) Regra do Tratado Posterior; II – Soluções desenvolvidas pela doutrina; a) A regra da matéria especial; b) A regra da máxima eficácia; Conclusão.