Jurisprudência

Ação judicial principal extinta em face da existência de convenção de arbitragem, invocada em reconvenção. Em que pese a autonomia entre os honorários da reconvenção e os da ação principal, os ônus de sucumbência devem ser suportados somente pela autora da ação principal, pois foi “quem deu causa à indevida instauração da jurisdição estatal”. Aplicação do princípio da causalidade:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação judicial principal extinta em face da existência de convenção de arbitragem, invocada em reconvenção. Em que pese a autonomia entre os honorários da reconvenção e os da ação principal, os ônus de sucumbência devem ser suportados somente pela autora da ação principal, pois foi “quem deu causa à indevida instauração da jurisdição estatal”. Aplicação do princípio da causalidade:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação judicial principal extinta em face da existência de convenção de arbitragem, invocada em reconvenção. Em que pese a autonomia entre os honorários da reconvenção e os da ação principal, os ônus de sucumbência devem ser suportados somente pela autora da ação principal, pois foi “quem deu causa à indevida instauração da jurisdição estatal”. Aplicação do princípio da causalidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5174-acao-judicial-principal-extinta-em-face-da-existencia-de-convencao-de-arbitragem-invocada-em-reconvencao-em-que-pese-a-autonomia-entre-os-honorarios-da-reconvencao-e-os-da-acao-principal-os-onus-de-sucumbencia-devem-ser-suportados-somente-pela-autora-da-acao-principal-pois-foi-quem-deu-causa-a-indevida-instauracao-da-jurisdicao-estatal-aplicacao-do-principio-da-causalidade.html