Doutrina

Comentário à Sentença Estrangeira Contestada n. 866 - EX (2005/0034926-5)
Descrição

Trecho do comentário: "A decisão em análise é relativa à homologação de sentença arbitral estrangeira proferida no Reino Unido da Grã-Bretanha pela The Grain and Feed Trade Association (G.A.F.T.A.). Importante ressaltar que essa decisão foi objeto de embargos de declaração, que aguardam julgamento desde novembro de 2006."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário.

  • Sentença Arbitral Estrangeira: Controle Judicial: Impossibilidade de Apreciação do Mérito: Inexistência de Cláusula Compromissória: Incompetência do Juízo Arbitral: Ofensa à Ordem Pública Nacional: Comentário à Sentença Estrangeira Contestada nº 866: Oleaginosa Moreno Hermanos Sociedad Anónima Comercial Industrial Financeira Inmobiliaria y Agropecuaria v. Moinho Paulista Ltda.
  • Sentença Arbitral Estrangeira: Controle Judicial: Impossibilidade de Apreciação do Mérito: Inexistência de Cláusula Compromissória: Incompetência do Juízo Arbitral: Ofensa à Ordem Pública Nacional: Comentário à Sentença Estrangeira Contestada nº 866: Oleaginosa Moreno Hermanos Sociedad Anónima Comercial Industrial Financeira Inmobiliaria y Agropecuaria v. Moinho Paulista Ltda.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5140-comentario-a-sentenca-estrangeira-contestada-n-866-ex-2005-0034926-5.html?category_id=130

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