Trecho do comentário: "Trata-se, no presente caso, do segundo laudo arbitral estrangeiro homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, após o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, que transferiu do STF para o STJ a competência para a homologação de sentenças alienígenas. Com a presente decisão, o STJ parece confirmar a expectativa sobre ele lançada no sentido de uma maior objetividade das discussões, sobretudo no que tange às questões de Direito Privado, como é o caso do acórdão ora analisado, que envolveu aspectos de Direito Civil."

I – Julgado; II – Comentário; Introdução; 1 Breve síntese do caso; 2 A decisão; 3 Comentários; Conclusão.