Doutrina

A Extensão da Cláusula Compromissória às Partes não Contratantes (Fora Grupos de Contratos e Grupos de Sociedades/Empresas)
Descrição
Discute os mecanismes de circulação da cláusula compromissória.
Sumário
I – A extensão possível; A) A interposição de pessoas; B) A substituição de pessoas; II – A extensão impossível; A) A fiança e outras garantias; 1 A fiança; 2 A garantia autônoma; B) A estipulação a favor de terceiros; C) O contrato de transportes de mercadorias; D) As pessoas jurídicas de direito público.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5054-a-extensao-da-clausula-compromissoria-as-partes-nao-contratantes-fora-grupos-de-contratos-e-grupos-de-sociedades-empresas.html

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