Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Contrato de compra e venda de ações com cláusula compromissória, que vincula a requerente, pois esta assinou aditivo contratual contendo cláusula compromissória. Impossibilidade de revisão de tal entendimento por força das súmulas 5 e 7 STJ:
  • Contratos de direito societário - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Ação anulatória de sentença arbitral. Contrato de compra e venda de ações com cláusula compromissória, que vincula a requerente, pois esta assinou aditivo contratual contendo cláusula compromissória. Impossibilidade de revisão de tal entendimento por força das súmulas 5 e 7 STJ:
  • Contratos de direito societário - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Ação anulatória de sentença arbitral. Contrato de compra e venda de ações com cláusula compromissória, que vincula a requerente, pois esta assinou aditivo contratual contendo cláusula compromissória. Impossibilidade de revisão de tal entendimento por força das súmulas 5 e 7 STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5030-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-contrato-de-compra-e-venda-de-acoes-com-clausula-compromissoria-que-vincula-a-requerente-pois-esta-assinou-aditivo-contratual-contendo-clausula-compromissoria-impossibilidade-de-revisao-de-tal-entendimento-por-forca-das-sumulas-5-e-7-stj.html?category_id=243