Doutrina

A Arbitragem como Modo de Inserção de Normas da Lex Mercatoria na Ordem Estatal
Descrição

Entretanto, o termo mais freqüentemente usado no sentido genérico, seja para promover o conceito ou para criticá-lo, é lex mercatoria. Com o risco de aumentar a confusão, e sem esperança de fixar definitivamente o uso, indicaremos simplesmente o sentido no qual os termos são utilizados no presente estudo. Mais que a terminologia, é a maneira pela qual as noções se organizam que importa verdadeiramente compreender. Para indicar regras, além das colocadas pelo Estado, a denominação genérica é a de lex mercatori. Essencialmente doutrinário, o termo lex mercatoria recupera tanto as regras transacionais (que não é possível definir de outro modo, e que de maneira negativa como todas as regras não é somente um sistema estatal estabelecido), como os costumes do comércio internacional (definidos como as práticas habitualmente seguidas em uma determinada ramificação da atividade). A denominação de regras transnacionais nos parece geralmente preferível àquela de regras anacionais, pela única razão de que uma das fontes
essenciais destas regras, seja precisamente a convergência dos principais sistemas jurídicos estatais, dos quais elas são derivadas. Estas regras admitem elas próprias duas noções distintas: de um lado, as regras comuns a vários sistemas jurídicos determinados em sua origem pelo método denominado de “tronco comum”; e de outro lado, os princípios gerais do direito do comércio internacional.
Sumário

1 O desenvolvimento da lex mercatoria; 2 Redução do conflitualismo; 3 Regra do exercício da competência-competência; 4 Tendências da arbitragem internacional; 5 Condições de um comércio internacional; Conclusão; Referências bibliográficas.
  • A Arbitragem como Modo de Inserção de Normas da Lex Mercatoria na Ordem Estatal
  • A Arbitragem como Modo de Inserção de Normas da Lex Mercatoria na Ordem Estatal

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4977-a-arbitragem-como-modo-de-insercao-de-normas-da-lex-mercatoria-na-ordem-estatal.html?category_id=2402

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