Jurisprudência

A cláusula compromissória vazia não dispensa a celebração do compromisso arbitral:
  • Eficácia positiva da cláusula compromissória cheia ou vazia e necessidade de compromisso arbitral: arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem - A cláusula compromissória vazia não dispensa a celebração do compromisso arbitral:
  • Eficácia positiva da cláusula compromissória cheia ou vazia e necessidade de compromisso arbitral: arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem - A cláusula compromissória vazia não dispensa a celebração do compromisso arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/494-a-clausula-compromissoria-vazia-nao-dispensa-a-celebracao-do-compromisso-arbitral.html