Doutrina

As Regras de Praga: uma alternativa ou uma adição às “IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration”?
Descrição

Uma das preocupações fundamentais relativas à arbitragem internacional é o tempo e custos que lhe estão associados. Muitos dizem que isso é um reflexo da complexidade crescente dos litígios submetidos à arbitragem e que a complexidade resulta da importação dos modelos tradicionais do contencioso judicial da common law. Outros dizem que o problema reside em árbitros fracos que, por seu turno, se apoiam exclusivamente nos regulamentos existentes que os constringem a obedecer rigorosamente os princípios do “sacrossanto” processo devido. Esse panorama tem levantado preocupações relativas à crescente “paranoia do processo devido”, particularmente aguda na fase de produção de prova. Neste tocante, as “IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration” estabelecem um bom compromisso entre as tradições da common law e da civil law. Contudo, a prática demonstra realidade diversa pelo que algumas questões se podem levantar: e se conceder mais poderes ao tribunal arbitral, tornando-o mais pro-activo e mais controlador da gestão do processo, significar uma arbitragem mais eficiente e mais expedita? Será que os tribunais arbitrais não têm adoptado uma postura mais pro-activa ou controladora simplesmente porque as regras de arbitragem existentes e o enquadramento legal aplicável não os deixam à vontade nesse desiderato? Será que as próprias partes estão conscientes de que podem e devem conceder mais poderes aos tribunais arbitrais e será que as partes não se sentem confortáveis em fazê-lo porque não existe um conjunto de regras que expressamente aponte nessa direcção? Estas são as principais preocupações abordadas pelas Regras de Praga.
Sumário

I.Introdução -- II.Uma mentalidade transversal: uma alternativa ou soma, não um concorrente -- III.Papel pro-activo do tribunal arbitral -- IV.Poderes alargados e inquisitoriais -- V Iura novit curia -- VI.Promoção da transação -- VII.Conclusão
  • As Regras de Praga: uma alternativa ou uma adição às “IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration”?
  • As Regras de Praga: uma alternativa ou uma adição às “IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration”?

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4911-as-regras-de-praga-uma-alternativa-ou-uma-adicao-as-iba-rules-on-the-taking-of-evidence-in-international-arbitration.html?category_id=132

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Coordenação Ricardo Ranzolin