Doutrina

Contrato de representação comercial: cláusula compromissória: validade e eficácia: incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio
Descrição
Aborda contrato de representação comercial entre Daniel Measurement And Control Inc. vs. Superquip Serviços e Equipamentos Técnicos Ltda.
Sumário
1. Consulta -- 2. Parecer -- 2.1 A arbitragem – Meio alternativo de resolução de conflitos -- 2.2 A convenção de arbitragem (cláusula compromissória e compromisso arbitral) -- 2.3 Autonomia da cláusula compromissória -- 2.4 Interpretação da cláusula compromissória -- 2.5 O exame do caso concreto -- 2.6 Conclusão
  • Contrato de representação comercial: cláusula compromissória: validade e eficácia: incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4870-contrato-de-representacao-comercial-clausula-compromissoria-validade-e-eficacia-incompetencia-do-poder-judiciario-para-julgar-o-litigio.html

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