Doutrina

Por que os tribunais revisam decisões arbitrais
Descrição

Questino a revisão das decisões pelos tribunais arbitrais.
Sumário

1. Introdução -- 2. Mecanismos de controle judicial -- 2.1 Finalidade e lealdade -- 2.2 Modelos de controle judicial -- 3. Local do controle -- 3.1 Perspectiva histórica -- 3.2 Eficiência -- 3.3 Estrutura do tratado -- 3.4 A vitalidade da lei material -- 4. A especificidade da arbitragem internacional -- 4.1 Regimes específicos para arbitragem doméstica e para arbitragem internacional -- 4.2 Critérios apropriados de revisão -- 4.3 Critérios para definição de arbitragem "internacional"
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4830-por-que-os-tribunais-revisam-decisoes-arbitrais.html?category_id=182

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Coordenação Ricardo Ranzolin