A) ApCív 70011879491 -- B) Comentários -- Comentário do Dr. Luciano Benetti Timm Introdução -- Comentários do Dr. Luciano Benetti Timm -- 1. Premissas teóricas -- 1.1 Aspectos conceituais -- 1.2 Histórico do instituto -- 1.3 Histórico legislativo da arbitragem no Brasil -- 1.4 Comparação da arbitragem com o poder judiciário estatal -- 1.5 Classificação -- 1.6 Convenção arbitral -- 2. Da análise do acórdão propriamente dito -- 2.1 Dos fatos da causa -- 2.2 Da decisão do TJRS -- 2.3 Da ratio decidendi -- Comentários do Dr. Thiago Marinho Nunes -- 1. Da limitação à intervenção da jurisdição estatal frente à eficácia da Convenção de Arbitragem -- 2. A eficácia negativa da Convenção de Arbitragem: a inexistência de afronta ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional