Jurisprudência

Ação monitória. Contrato de arrendamento rural com cláusula elegendo Foro Judicial e indicando árbitro para solução de controvérsias. Extinção da ação judicial em face da cláusula compromissória:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro - Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Ação monitória. Contrato de arrendamento rural com cláusula elegendo Foro Judicial e indicando árbitro para solução de controvérsias. Extinção da ação judicial em face da cláusula compromissória:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro - Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Ação monitória. Contrato de arrendamento rural com cláusula elegendo Foro Judicial e indicando árbitro para solução de controvérsias. Extinção da ação judicial em face da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4682-acao-monitoria-contrato-de-arrendamento-rural-com-clausula-elegendo-foro-judicial-e-indicando-arbitro-para-solucao-de-controversias-extincao-da-acao-judicial-em-face-da-clausula-compromissoria.html?category_id=235