Doutrina

O voto divergente em arbitragens comerciais internacionais
Descrição

Trata-se de artigo sobre como o voto divergente em arbitragens comerciais internacionais é regulado segundo as leis nacionais e as regras institucionais, bem como sobre recomendações do modo pelo qual o voto divergente deve ser proferido de modo a não ensejar violação a princípios basilares do procedimento arbitral, notadamente o sigilo das deliberações do tribunal arbitral e a independência e imparcialidade dos árbitros.

Sumário
1. Introdução -- 2. Admissibilidade -- 2.1 Admissibilidade na Arbitragem vs. no Judiciário -- 2.2 Admissibilidade segundo as leis nacionais -- 2.3 Admissibilidade segundo as regras institucionais --2.3.1 A prática em arbitragens ICC -- 3. Matéria; forma; momento --4. Aspectos favoráveis ao voto divergente -- 5. Aspectos desfavoráveis ao voto divergente -- 5.1 O voto divergente e o dever de sigilo das deliberações -- 5.2 O voto divergente e a exeqüibilidade da sentença arbitral -- 6. Conclusão
  • O voto divergente em arbitragens comerciais internacionais
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4674-o-voto-divergente-em-arbitragens-comerciais-internacionais.html?category_id=702

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