Doutrina

Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada
Descrição

Aborda a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Laudos Arbitrais.
Sumário

1. Introdução -- 2. Os casos -- 2.1 França -- 2.2 Estados Unidos -- 3. Organizando as idéias -- 3.1 Obrigatoriedade da recusa à homologação (art. V, § 1.º, caput) -- 3.1.1 As versões oficiais e trabalhos preparatórios do art. V, § 1.º, caput -- 3.1.2 Interpretação sistemática e uniforme da Convenção -- 3.2 Existência de regime mais favorável (art. VII, § 1.º) -- 4. Conclusões
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4663-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-anulada.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin