Jurisprudência

Ação declaratória. Pedido de tutela de urgência para concessão de efeito suspensivo à cláusula compromissória prevista em estatuto ou contrato social e em acordo de acionistas. Indeferimento por ausência de probabilidade de direito, risco de dano grave ou risco ao resultado útil do processo:
  • Ação declaratória. Pedido de tutela de urgência para concessão de efeito suspensivo à cláusula compromissória prevista nos estatutos e em acordo de acionistas. Indeferimento por ausência de probabilidade de direito ou risco ao resultado útil do processo:
  • Ação declaratória. Pedido de tutela de urgência para concessão de efeito suspensivo à cláusula compromissória prevista nos estatutos e em acordo de acionistas. Indeferimento por ausência de probabilidade de direito ou risco ao resultado útil do processo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4633-acao-declaratoria-pedido-de-tutela-de-urgencia-para-concessao-de-efeito-suspensivo-a-clausula-compromissoria-prevista-em-estatuto-ou-contrato-social-e-em-acordo-de-acionistas-indeferimento-por-ausencia-de-probabilidade-de-direito-risco-de-dano-grave-ou-risco-ao-resultado-util-do-processo.html