Em razão de um processo de integração econômica cada dia mais avançado, a Comissão Européia lançou um vasto projeto de codificação européia sobre direito contratual. Não se trata simplesmente de procurar a harmonia internacional das soluções através de um direito internacional privado dos contratos unificado em nível comunitário, mas de propor regras materiais uniformes. Em um primeiro momento, essas regras contidas em um instrumento comunitário denominado "Quadro comum de referência" apresentariam um caráter opcional. Elas poderiam, assim, ser escolhidas livremente pelas partes contratantes ou pelos Estados membros. Neste estágio, sua utilização nas arbitragens seria de grande valia para sua difusão e sua aplicação nas relações comerciais transfronteiriças. O presente estudo analisa o papel do árbitro na implementação de um direito comum europeu para os contratos, e sua importância no processo de unificação do direito privado europeu.
Sumário
1. L'élaboration, par l'arbitre, du droit européen des contrats -- 1.1 Les codifications doctrinales existantes -- 1.2 Un nouvel instrument: le cadre commun de référence (CCR) -- 2. L'application, par l'arbitre, du droit européen des contrats -- 2.1 Sources optionnelles -- 2.1.1 L'application imposée par les parties -- 2.1.2 L'application librement décidée par l'arbitre -- 2.2 Sources obligatoires -- 2.2.1 L'application nécessaire -- 2.2.2 L'application volontariste
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4628-l-arbitre-et-le-droit-europen-des-contrats.html
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