Doutrina

Nombramiento y recusación de árbitros
Descrição

O sistema utilizado pelo regulamento de arbitragem da CCI para a designação dos árbitros, visa o equilíbrio entre o respeito das intenções e expectativas das partes, assim como garantias contra uma possível anulação de sentenças arbitrais ou um atraso excessivo do procedimento arbitral. Não somente permite às partes de não seguir o procedimento de designação dos árbitros conforme os arts. 8 a 10 do regulamento, como prevê também que os árbitros são independentes das partes na causa. Ademais, os árbitros designados pelas partes ou os co-árbitros devem ser confirmados pela Corte ou pela Secretaria. Há também um controle de independência no início do procedimento visando evitar atrasos e complicações no curso do processo. Quando a Corte é chamada a designar um árbitro, ela não utiliza um sistema de lista, mas ao método pelo qual um árbitro mais apropriado ao caso particular, de qualquer parte do mundo, é nomeado por um comitê nacional da CCI. Assim, os árbitros da CCI podem ser provenientes de qualquer jurisdição e nomeados de acordo com as necessidades de cada caso. Quando um árbitro é designado, um dos meios que possui a Corte para o substituir, é acolhendo a demanda de recusa contra ele trazida por uma das partes, baseada na alegação de falta de independência ou por qualquer outro motivo. É raro que tal alegação seja aceita pela Corte (aproximadamente 5% das demandas foram aceitas em 2004). De maneira geral, as demandas de recusa são mais comuns em arbitragens da América Latina do que em outras partes do mundo. Um outro aspecto prático na América Latina é a lenta percepção de que os árbitros designados pelas partes para atuar como co-árbitro têm que ser independentes das partes. Os árbitros esquecem muitas vezes de revelar alguma informação importante para as partes sobre a determinação de sua independência. Um bom conselho que a prática da CCI pode dar: "em caso de dúvida, revele".
Sumário

1. Sistema de arbitraje ICC: el papel de la Corte, de las partes y de los árbitros -- 1.1 Papel de la Corte y su Secretaría -- 1.2 Papel de las partes -- 1.3 Papel de los árbitros -- 2. Particularidades en casos latinoamericanos -- 2.1 Concepto de coárbitro -- 2.2 Revelación de información por parte de los árbitros -- 2.3 Recusaciones -- 3. Conclusión
  • Nombramiento y recusación de árbitros
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4619-nombramiento-y-recusacion-de-arbitros.html

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