Jurisprudência

Negado efeito suspensivo a agravo de instrumento que ataca decisão em mandado de segurança que impõe a eficácia de sentença arbitral perante a CEF para levantamento do FGTS:
  • Eficácia de sentença arbitral em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego- Negado efeito suspensivo a agravo de instrumento que ataca decisão em mandado de segurança que impõe a eficácia de sentença arbitral perante a CEF para levantamento do FGTS:
  • Eficácia de sentença arbitral em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego- Negado efeito suspensivo a agravo de instrumento que ataca decisão em mandado de segurança que impõe a eficácia de sentença arbitral perante a CEF para levantamento do FGTS:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/459-negado-efeito-suspensivo-a-agravo-de-instrumento-que-ataca-decisao-em-mandado-de-seguranca-que-impoe-a-eficacia-de-sentenca-arbitral-perante-a-cef-para-levantamento-do-fgts.html