Doutrina

Força vinculante da cláusula compromissória
Descrição

Em julgamento realizado no dia 01.06.2005, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul proferiu a decisão a seguir transcrita, na qual – em resumo – foi ferido de forma cristalina um dos pontos mais importantes da Lei 9.307/96, qual seja, a chamada força vinculante da cláusula compromissória.

Sumário
1. Resumo da decisão em comento - 2. Do acórdão do TJRS - 3. Comentários
  • Força vinculante da cláusula compromissória
  • Força vinculante da cláusula compromissória
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4585-forca-vinculante-da-clausula-compromissoria.html?category_id=1012

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