Doutrina

Are foreign investors protected in Venezuela?
Descrição

O autor aborda a questão da proteção dos investidores de acordo com o direito venezuelano, partindo de uma análise histórica para demonstrar que tanto a Constituição da Venezuela como suas leis e sua jurisprudência dispõem sobre mecanismos para assegurar os investimentos internacionais. Analisa ainda o entendimento das Cortes da Venezuela acerca do cabimento da arbitragem como via alternativa para solução de controvérsias decorrentes de contratos administrativos. E, por último, ressalta o recurso à lei venezuelana para a promoção e proteção de investimentos como garantia aos investidores originários de países que não ratificaram tratados bilaterais de investimento com a Venezuela.
Sumário

1. Introduction - 2. Protection based on Venezuelan domestic laws - 3. Arbitration - 4. The Law for the Promotion and Protection of Investment and Bilateral Investment Treaties - 5. Conclusions
  • Are foreign investors protected in Venezuela?
  • Are foreign investors protected in Venezuela?

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4540-are-foreign-investors-protected-in-venezuela.html

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin