A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial
Descrição
A decretação da falência ou da liquidação extrajudicial não impede que a massa falida ou a empresa liquidanda, representada pelo síndico ou liquidante, cumpra o pactuado em cláusula compromissória firmada antes da falência ou liquidação. O presente artigo faz uma análise dos impactos da falência e da liquidação extrajudicial de sociedades sobre sua capacidade de ser parte em procedimentos arbitrais, e a impossibilidade de interferência do Ministério Público no curso do processo.
Sumário
1. Introdução - 2. Arbitragem e a falência - 3. Arbitragem e as liquidações extrajudiciais - 4. Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4525-a-arbitragem-a-falencia-e-a-liquidacao-extrajudicial.html?category_id=123
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