Doutrina

Memorial do Amicus Curiae na SEC 349
Descrição
Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira proferida por árbitro japonês, que reconheceu o direito da Mitsubishi Eletric Corporation de denunciar o contrato de assistência celebrado com a Evadin Indústrias Amazônia S.A.
Sumário
1. Síntese da demanda -- 2. Aplicabilidade da Lei 9.307/96 aos contratos celebrados anteriormente à sua vigência -- I. Decisões do STF -- II. Decisão do STJ -- 3. A litispendência e a convenção de arbitragem no direito processual civil pátrio -- 4. Homologação de sentença estrangeira x ação judicial: litispendência? -- 5. Conclusão
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4511-memorial-do-amicus-curiae-na-sec-349.html?category_id=176

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Coordenação Ricardo Ranzolin