Doutrina

O mandado de segurança e a arbitragem
Descrição

A proposta dos autores é analisar o cabimento de mandado de segurança, no curso de um procedimento arbitral, para assegurar direitos líquidos e certos das partes ou de terceiros. Até o momento, a utilização do mandado de segurança se deu com o fito de garantir a realização da arbitragem ou impedir o seu início, mas o artigo nos propõe uma reflexão também acerca da possibilidade de impetração por terceiro contra decisão ilegal dos árbitros.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4506-o-mandado-de-seguranca-e-a-arbitragem.html?category_id=132

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Coordenação Ricardo Ranzolin