Cometário ao acórdão que julgou caso CAOA contra Renault. O acórdão trata das seguintes matérias: desnecessidade da assinatura do compromisso arbitral quando existe cláusula arbitral compromissória; reconhecimento pela justiça brasileira da distinção entre a cláusula compromissória cheia e as cláusulas vazias e patológica; prevalência do art. 5.º sobre o art. 7.º da Lei 9.307/96; incompetência da justiça brasileira para anular sentença arbitral proferida no exterior, onde estava sediada a arbitragem; caracterização da sentença arbitral estrangeira não homologada como fato jurídico que produz certos efeitos no Brasil embora não sendo equiparada à que foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; validade da sentença parcial e descabimento de perdas e danos que seriam decorrentes de sentença arbitral que não foi anulada.