Doutrina

As medidas cautelares requeridas ao árbitro
Descrição

O presente artigo discute os pontos fortes e os pontos fracos dos diferentes tipos de medidas cautelares que podem ser requeridas ao árbitro no curso do procedimento arbitral, tanto em relação à competência do mesmo para sua concessão, quanto em relação à sua execução. Entre os pontos fortes, são tratadas questões importantes no que tange ao papel das medidas cautelares durante o litígio, como o impacto que podem ter sobre a parte adversa no curso do procedimento e sobre a resolução final do litígio; suas conseqüências jurídicas; e o poder do árbitro para a imposição de penalidades por seu descumprimento. Paralelamente, o artigo aborda os pontos fracos dessas medidas, entre os quais, a inexistência de poder coercitivo do árbitro para impor sua execução forçada e para a liquidação de medida cautelar que envolva o pagamento de valores; a eventual necessidade de recurso ao Poder Judiciário para executá-las; a qualificação da medida acautelatória como decisão passível de reconhecimento, execução e, até mesmo, eventual anulação; bem como os riscos inerentes à sua concessão, como o risco de erro, o risco de ineficácia da decisão, o risco de incongruência com a sentença final a ser proferida e até o risco de acarretar a responsabilidade civil do árbitro. Todos esses pontos são tratados com excelência e singularidade neste artigo, dando ao leitor visão ampla da matéria no direito francês e comparado.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4406-as-medidas-cautelares-requeridas-ao-arbitro.html?category_id=2385

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