Jurisprudência

Possibilidade de utilização de arbitragem para apuração de haveres em ação judicial de dissolução parcial de sociedade em função de falecimento de sócio, com herdeiros menores. Compromisso arbitral firmado nos autos do processo com a participação do Ministério Público:
  • Direito de família e sucessões- Possibilidade de utilização de arbitragem para apuração de haveres em ação judicial de dissolução parcial de sociedade em função de falecimento de sócio, com herdeiros menores. Compromisso arbitral firmado nos autos do processo com a participação do Ministério Público:
  • Direito de família e sucessões- Possibilidade de utilização de arbitragem para apuração de haveres em ação judicial de dissolução parcial de sociedade em função de falecimento de sócio, com herdeiros menores. Compromisso arbitral firmado nos autos do processo com a participação do Ministério Público:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/437-possibilidade-de-utilizacao-de-arbitragem-para-apuracao-de-haveres-em-acao-judicial-de-dissolucao-parcial-de-sociedade-em-funcao-de-falecimento-de-socio-com-herdeiros-menores-compromisso-arbitral-firmado-nos-autos-do-processo-com-a-participacao-do-ministerio-publico.html