Doutrina

Caso Inepar x Itiquira: EI no AgIn 428.067-1
Sumário

1. O objeto do agravo de instrumento -- 2. Objeto e cabimento dos presentes embargos infringentes -- 3. Preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade -- 4. Necessidade de prevalecimento do r. voto vencido -- 5. O descabimento da anulação da sentença arbitral -- 5.1 A má-fé da embargada e ausência de prejuízos em razão da falta de “compromisso arbitral”: preclusão da pretensão inadvertidamente acolhida por maioria pela C. 18ª Câmara Cível -- 5.2 A auto-suficiência da cláusula compromissória (“cheia”) -- 5.2.1 A previsão legal da desnecessidade do compromisso em casos em que pactuada cláusula compromissória “cheia” -- 5.2.2 A existência de cláusula “cheia” no caso dos autos -- 5.2.3 O entendimento da doutrina acerca da questão da autosuficiência da cláusula compromissória -- 5.2.4 O entendimento da jurisprudência a respeito da questão da suficiência da cláusula compromissória - 5.3 Inaplicabilidade dos precedentes citados pela embargada -- 5.4 Inaplicabilidade dos arts. 6.º e 7.º da Lei 9.307/96 quando a cláusula arbitral é “cheia” -- 5.5 A “Ata de Missão” enquanto documento equivalente ao “compromisso arbitral” -- 5.6 Síntese do tópico: manifestações da doutrina especializada sobre o caso dos autos -- 6. Descabimento da “inversão do ônus de sucumbência” -- 7. Inadmissibilidade da “impugnação” à execução: necessidade de seu desentranhamento -- 8. Conclusão
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4368-caso-inepar-x-itiquira-ei-no-agin-428-067-1.html?category_id=295

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