Doutrina

Arbitration in Brazil: swimming with the tide
Descrição

Neste artigo, Mauricio Gomm-santos analisa a situação da arbitragem no Brasil. O autor apresenta o caso Caoa Comércio de Veículos Importados vs. Renault do Brasil S.A., no qual a exeqüibilidade da cláusula compromissória é contestada. No entanto, conforme a maioria dos precedentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a sua exeqüibilidade. Apesar de tal decisão não ser novidade no Brasil, ela vem poucos dias após a amplamente criticada decisão no caso Inepar vs. Itiquira, o qual, pelo contrário, não acompanha a jurisprudência majoritária.
Sumário

1. Introduction - 2. The facts - 3. The 1st decision: Renault I - 4. The 2nd decision: Renault II - 5. The 3rd decision: Renault III - 6. The 4th decision: Renault IV - 7. Comments - 8. Is Inepar a threat to the current state of arbitration in Brazil? - 9. Conclusion
  • Arbitration in Brazil: swimming with the tide
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4355-arbitration-in-brazil-swimming-with-the-tide.html?category_id=257

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