Doutrina

Decisão monocrática em agravo: convenção de arbitragem: medida cautelar pré-arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal, decorrente da instauração do juízo arbitral: cassação da liminar
Descrição

Comentários ao acórdão que trata de medidas cautelares em procedimentos arbitrais. Discute sobre pedido de tutelas cautelares a parte necessitada ao Poder Judiciário antes de insituído o juízo arbitral.
  • Decisão monocrática em agravo: convenção de arbitragem: medida cautelar pré-arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal, decorrente da instauração do juízo arbitral: cassação da liminar
  • Decisão monocrática em agravo: convenção de arbitragem: medida cautelar pré-arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal, decorrente da instauração do juízo arbitral: cassação da liminar

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4303-decisao-monocratica-em-agravo-convencao-de-arbitragem-medida-cautelar-pre-arbitral-incompetencia-superveniente-da-justica-estatal-decorrente-da-instauracao-do-juizo-arbitral-cassacao-da-liminar.html

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