Doutrina

O juízo arbitral e o projeto de lei sobre arbitragem
Descrição

Resumo: Neste artigo, o autor analisa projeto de lei da década de 1980 em matéria de arbitragem. Já naquela época, o autor reconhecia as vantagens do instituto, como o sigilo, a celeridade, a especialidade e a confiança nos julgadores, julgando relevante a proposta, sobretudo para proporcionar uma justiça mais rápida no Brasil. Reconhece, no entanto, a existência de diversos pontos a serem reformados no então projeto, comparando-os com as disposições do Código de Processo Civil que então disciplinavam a arbitragem.

Publicado também em: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 71, n. 564, p. 275-278, out. 1982.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4215-o-juizo-arbitral-e-o-projeto-de-lei-sobre-arbitragem.html

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