U.S. judicial discovery in private international arbitration: outlook remains uncertain
Descrição
Resumo: Este artigo analisa três recentes decisões de distintas cortes federais americanas a respeito da possibilidade de partes em uma arbitragem comercial internacional obterem discovery, nos termos da seção 1782 do título 28 do United States Code, para utilização na arbitragem. Enquanto a Corte Distrital do Distrito Central da Flórida e a Corte Superior do Quinto Circuito Federal entenderam que tribunais comerciais arbitrais não se enquadram no escopo da Seção 1782, a Corte Distrital de Connecticut, após uma detalhada revisão das principais decisões que adotaram uma intepretação restritiva deste dispositivo, decidiu que a Seção 1782 abrange os tribunais comerciais arbitrais. Enquanto a questão permance em aberto, este artigo permite que partes estrangeiras interessadas em pleitear a assistência de cortes americanas para obter discovery para utilização em uma arbitragem comercial internacional tomem uma decisão consciente, levando em consideração o posicionamento adotado em diferentes tribunais americanos.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4185-u-s-judicial-discovery-in-private-international-arbitration-outlook-remains-uncertain.html
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