Doutrina

O princípio da autonomia da cláusula arbitral na jurisprudência brasileira
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Resumo: O presente comentário discute o caso entre Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense Uniplac e Ideal Educação Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios, no qual debateu-se acerca da validade de um contrato de cessão antecipada dos direitos de crédito oriundos de matrículas e mensalidades celebrado entre as partes. O conflito é interessante para a arbitragem, pois aborda o princípio da competência-competência, com vistas à autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato em que está inserida. Nesse contexto, são crescentes os entendimentos doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, diante da invalidade do contrato, em havendo uma cláusula compromissória, cabe aos árbitros decidir acerca do litígio, e assim concluiu o Judiciário catarinense.
  • O princípio da autonomia da cláusula arbitral na jurisprudência brasileira
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4176-o-principio-da-autonomia-da-clausula-arbitral-na-jurisprudencia-brasileira.html?category_id=257

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