Algumas reflexões sobre a SEC 826/EX (Ssangyong Vs. Eldorado)
Descrição
Este comentário trata da decisão do STJ, nos autos da SEC 826/EX, em que foi indeferido o pedido por Ssangyong de homologação da sentença arbitral à luz (a) do trânsito em julgado da decisão pela justiça brasileira na ação de rescisão do contrato; e (b) da habilitação de crédito e subsequente depósito judicial, por iniciativa de Ssangyong, nos autos da concordata de Eldorado. Na primeira parte, aborda-se a discussão sobre cláusulas compromissórias tácitas, assunto que o STJ não tratou a fundo no caso. Em uma segunda parte, examinam-se os fundamentos para o indeferimento do pedido de homologação da sentença arbitral.
Sumário
A) ACÓRDÃO -- 1. É de se indeferir, pena de ofensa à soberania brasileira, o pedido de homologação da sentença arbitral estrangeira [...] -- 2. Pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira indeferido. -- B) COMENTÁRIOS -- 1. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA TÁCITA -- 2. INDEFERIMENTO FUNDADO NA EXCEÇÃO DE OFENSA À SOBERANIA?
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4152-algumas-reflexoes-sobre-a-sec-826-ex-ssangyong-vs-eldorado.html?category_id=176
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