Doutrina

Enforcement of International Arbitral Awards in Germany
Descrição

O presente artigo discute a homologação de sentenças arbitrais internacionais na Alemanha. A autora trata de matérias como competência, conceito de sentença arbitral estrangeira, hipóteses de recusa à homologação, além de apresentar relevante jurisprudência sobre o assunto. Um tópico específico é dedicado à homologação de sentenças arbitrais norte-americanas, visto que diversos princípios e procedimentos aplicados naquele país não são - ou são apenas parcialmente - previstos na legislação alemã. Por fim, o artigo analisa a preclusão do direito de impugnar a homologação de sentença arbitral estrangeira quando sua anulação não tenha sido requerida no país de origem.
Sumário

1. Legal Framework - 2. SECTIONS 1061 ET SEQ. OF THE ZPO ADDRESS THE ENFORCEMENT OF INTERNATIONAL ARBITRAL AWARDS IN GERMANY - 3. AWARD IN THE MEANING OF SECTION 1061 OF THE ZPO AND THE NEW YORK CONVENTION AND SOME OTHER PRINCIPLES - 4. ART. II OF THE NEW YORK CONVENTION – CASE LAW - 5. ART. V OF THE NEW YORK CONVENTION – CASE LAW - 6. ENFORCEABILITY OF US ARBITRAL AWARDS IN GERMANY - 7. PRECLUSION OF OBJECTIONS AGAINST THE ENFORCEABILITY OF FOREIGN AWARDS
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4130-enforcement-of-international-arbitral-awards-in-germany.html?category_id=1644

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