Doutrina

Arbitrabilidade dos dissídios individuais decorrentes do contrato de trabalho
Descrição
Este comentário analisa o critério temporal adotado pelo TST para determinar a arbitrabilidade dos dissídios individuais decorrentes do contrato de emprego, inquirindo sobre os efeitos da aplicação do mesmo e comparando a solução então escolhida com outros precedentes do TST na matéria.
Sumário
A) ACÓRDÃO -- B) COMENTÁRIOS -- 1. INTRODUÇÃO -- 2. A ADOÇÃO DE UM CRITÉRIO TEMPORAL DEMARCANDO A ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS -- 3. O ACÓRDÃO HARMONIZA A SUBMISSÃO À ARBITRAGEM COM O CONTROLE DOS TRIBUNAIS ESTATAIS
  • Arbitrabilidade dos dissídios individuais decorrentes do contrato de trabalho
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4124-arbitrabilidade-dos-dissidios-individuais-decorrentes-do-contrato-de-trabalho.html?category_id=121

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