Jurisprudência

Ação de execução de sentença arbitral e ajuizamento de ação anulatória da mesma sentença. Concessão de tutela antecipada recursal para determinar o regular prosseguimento da ação de execução de sentença arbitral, por não se verificar irregularidade no procedimento de arbitragem:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Ação de execução de sentença arbitral e ajuizamento de ação anulatória da mesma sentença. Concessão de tutela antecipada recursal para determinar o regular prosseguimento da ação de execução de sentença arbitral, por não se verificar irregularidade no procedimento de arbitragem:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Ação de execução de sentença arbitral e ajuizamento de ação anulatória da mesma sentença. Concessão de tutela antecipada recursal para determinar o regular prosseguimento da ação de execução de sentença arbitral, por não se verificar irregularidade no procedimento de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4105-acao-de-execucao-de-sentenca-arbitral-e-ajuizamento-de-acao-anulatoria-da-mesma-sentenca-concessao-de-tutela-antecipada-recursal-para-determinar-o-regular-prosseguimento-da-acao-de-execucao-de-sentenca-arbitral-por-nao-se-verificar-irregularidade-no-procedimento-de-arbitragem.html