Doutrina

Confidentiality in international commercial arbitration
Descrição

O artigo reproduz interessante relatório sobre a obrigação de confidencialidade em arbitragem comercial internacional, elaborado pelo Comitê de Arbitragem Comercial Internacional. Quanto à obrigação de confidencialidade, o relatório concluiu que o denominador comum entre legislações e jurisprudência nacionais e regras institucionais é de dar grande margem à autonomia da vontade das partes. O relatório também aborda questões importantes relacionadas, e.g. se a obrigação de confidencialidade estaria implícita; o escopo da obrigação quanto ao tipo de informação às partes a ela vinculadas; as exceções à obrigação; e sua execução. Ao final, faz recomendações e apresenta cláusulas-modelo a respeito da obrigação de confidencialidade.
Sumário

1. INTRODUCTION - 2. SURVEY OF THE SOURCES OF CONFIDENTIALITY - 3. THE ISSUES - 4. FINDINGS AND RECOMMENDATIONS
  • Confidentiality in international commercial arbitration
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4098-confidentiality-in-international-commercial-arbitration.html?category_id=780

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Coordenação Ricardo Ranzolin