Doutrina

Autonomia do procedimento arbitral em relação ao ordenamento estatal: a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo árbitro: comentários à decisão 804 du 28 juin 2011 (11-40.030) da Corte de Cassação Francesa
Descrição

A decisão ora comentada, proferida pela Corte de Cassação francesa, negou ao árbitro a possibilidade de suscitar a inconstitucionalidade de uma norma, conforme o procedimento previsto no direito francês conhecido como Questão Prioritária de Constitucionalidade. Com essa premissa, os autores discutem a autonomia da arbitragem em relação ao Poder Judiciário, discorrendo sobre a sua natureza, e as consequências negativas de se retirar do árbitro esse poder, tanto do ponto de vista do direito francês quanto do direito brasileiro.
Sumário

A) DECISÃO -- B) COMENTÁRIO -- 1. INTRODUÇÃO -- 2. A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE -- 3. ARBITRAGEM: UMA JURISDIÇÃO AUTÔNOMA? -- 4. O CONTEXTO BRASILEIRO -- 5. CONCLUSÃO
  • Autonomia do procedimento arbitral em relação ao ordenamento estatal: a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo árbitro: comentários à decisão 804 du 28 juin 2011 (11-40.030) da Corte de Cassação Francesa
  • Autonomia do procedimento arbitral em relação ao ordenamento estatal: a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo árbitro: comentários à decisão 804 du 28 juin 2011 (11-40.030) da Corte de Cassação Francesa

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4045-autonomia-do-procedimento-arbitral-em-relacao-ao-ordenamento-estatal-a-possibilidade-de-declaracao-de-inconstitucionalidade-de-uma-norma-pelo-arbitro-comentarios-a-decisao-804-du-28-juin-2011-11-40-030-da-corte-de-cassacao-francesa.html

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