Vinculação de todos os sócios à cláusula compromissória estatutária aprovada por maioria: comentários à Ap 0126050-67.2006.8.26.0000 do TJSP
Descrição
A decisão comentada enfrenta um tema ainda controverso na jurisprudência nacional: a vinculação de todos os sócios à cláusula compromissória estatutária, inclusive daqueles que não tenham votado a favor de sua inclusão no estatuto. Rejeitando a qualificação de contrato de adesão ao estatuto ou à cláusula compromissória, a autora reafirma o caráter plurilateral do contrato de sociedade e a prevalência do princípio da maioria na matéria.
Sumário
A) ACÓRDÃO -- B) COMENTÁRIOS -- 1. O CARÁTER ASSOCIATIVO E A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ADESÃO -- 2. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MAIORIA À INCLUSÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM ESTATUTO SOCIAL -- 3. CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4042-vinculacao-de-todos-os-socios-a-clausula-compromissoria-estatutaria-aprovada-por-maioria-comentarios-a-ap-0126050-67-2006-8-26-0000-do-tjsp.html
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin