O presente trabalho faz uma análise sobre a possibilidade de instituição do procedimento arbitral em demandas coletivas através do estudo dos conceitos de arbitrabilidade objetiva e subjetiva e da experiência norte-americana. Analisa-se, ainda, o PL 5.139/2009, que prevê a possibilidade de instituição de arbitragens em ações civis públicas, além das eventuais consequências e limitações de tal procedimento no ordenamento jurídico pátrio.