Doutrina

O necessário precedente arbitral
Descrição

Este estudo demonstra que o mecanismo do precedente é o único capaz de garantir eficazmente que a arbitragem continue a se estabelecer como uma via privilegiada para a resolução de disputas comerciais, propiciando segurança jurídica e previsibilidade, sem jamais prejudicar a liberdade e a discricionariedade inerente à função de árbitro. Para tanto, é necessário que as partes e os árbitros se conscientizem da necessidade de maior transparência das decisões arbitrais e adotem técnicas que permitam amplo acesso às sentenças.
Sumário

1. A PREMÊNCIA DO PRECEDENTE ARBITRAL - 2. REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES ARBITRAIS - 3. NOTAS FINAIS SOBRE A NECESSIDADE DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES ARBITRAIS
  • O necessário precedente arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3985-o-necessario-precedente-arbitral.html?category_id=2967

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Coordenação Ricardo Ranzolin