Doutrina

Concessão de tutela de urgência pelo Poder Judiciário antes da instauração do juízo arbitral: comentários ao REsp 1.297.974/RJ
Descrição
A autora comenta acórdão proferido em 12.06.2012 pela 3.ª Turma do STJ, rel. Min. Nancy Andrighi, que deu provimento ao REsp 1.297.974/ RJ para anular os acórdãos prolatados pelo TJRJ e determinar a remessa do processo ao Juízo Arbitral, a quem competirá reapreciar a tutela cautelar.
Sumário
A) ACÓRDÃO - B) COMENTÁRIO
  • Concessão de tutela de urgência pelo Poder Judiciário antes da instauração do juízo arbitral: comentários ao REsp 1.297.974/RJ
  • Concessão de tutela de urgência pelo Poder Judiciário antes da instauração do juízo arbitral: comentários ao REsp 1.297.974/RJ
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3978-concessao-de-tutela-de-urgencia-pelo-poder-judiciario-antes-da-instauracao-do-juizo-arbitral-comentarios-ao-resp-1-297-974-rj.html

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