Desdobramentos de Yukos Capital vs. Rosneft perante o Tribunal de Apelações de Londres
Descrição
Neste comentário, abordam-se alguns dos desdobramentos do caso das arbitragens passadas entre as companhias Yukos Capital e Rosneft, cujas sentenças foram anuladas na Rússia, onde se situava a respectiva sede, e homologadas e executadas na Holanda sob a égide da Convenção de Nova Iorque. Cuida-se desta feita de apelação apresentada pela Rosneft perante o Tribunal de Apelação de Londres, buscando evitar a homologação e execução de juros no Reino Unido, concedidas pelo juízo de primeira instância. As teses jurídicas manejadas pelas litigantes concentram-se nas doutrinas de ato de Estado e do estoppel.
Sumário
A) ACÓRDÃO -- Introduction -- The awards -- The Dutch enforcement proceedings -- The English proceedings -- The two preliminary issues -- Challenge to validity -- Discussion -- Issue estoppel: background facts -- The Court of Appeal then concluded as follows: -- Discretion in special circumstances -- Conclusion -- B) COMENTÁRIO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3944-desdobramentos-de-yukos-capital-vs-rosneft-perante-o-tribunal-de-apelacoes-de-londres.html?category_id=185
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