Doutrina

Controle judicial do processo arbitral?
Descrição

O objetivo do presente artigo é, partindo das hipóteses previstas na Lei 9.307/1996 que ensejam a interface entre o processo arbitral e o Poder Judiciário, verificar se, de fato, o legislador previu um efetivo controle dos juizes togados sobre o procedimento arbitral, ou se, por outro lado, vislumbrou algumas situações de mera cooperação entre os sistemas.
Sumário

1. INTRODUÇÃO: BREVES CONTORNOS DA JUSTIÇA ESTATAL E ARBITRAL -- 2. DAS NECESSÁRIAS RELAÇÕES ENTRE A ARBITRAGEM E O PODER JUDICIÁRIO -- 2.1 Das relações entre os institutos -- 2.2 As hipóteses legais -- 2.2.1 Atuação do Poder Judiciário na instauração do processo arbitral -- 2.2.1.1 Execução específica da cláusula compromissória -- 2.2.1.2 Concessão de medidas de urgência pelos árbitros -- 2.2.2 Atuação do Poder Judiciário no curso do processo arbitral -- 2.2.2.1 Anti-suit injunctions -- 3. O CONTROLE JUDICIAL DAS SENTENÇAS ARBITRAIS -- 3.1 O controle da sentença arbitral nacional -- 3.2 O controle da sentença arbitral estrangeira -- 4. CONCLUSÃO
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3939-controle-judicial-do-processo-arbitral.html?category_id=126

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