A responsabilidade dos administradores em alienações e aquisições de ativos relevantes
Descrição
O artigo focaliza a problemática dos atos de aquisição e alienação de ativos relevantes de sociedades e a responsabilidade dos adminstradores por tais atos. Aborda o regime legal que governa essa responsabilidade, tendo em vista as disposições dos arts. 158 e 159 da Lei 6.404/1976 e as limitações próprias do julgador para o apreciar a posteriori da regularidade dos atos dos administradores, fora das hipóteses de atuação com dolo ou culpa. Salienta a regra do business judgment rule adotada em alguns estados dos Estados Unidos e a exigência, em alguns casos de opinião independente como ato de prudência dos administradores. Finalmente, destaca, ainda, a possibilidade de submissão dos administradores ao processo arbitral.
Sumário
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS - 2. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E OS ADMINISTRADORES DE EMPRESA - 3. A AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE ATIVOS RELEVANTES - 4. A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR - 5. THE BUSINESS JUDGMENT RULE - 6. O CONTENCIOSO COM O ADMINISTRADOR - 7. A ARBITRAGEM NO ÂMBITO SOCIETÁRIO - 8. A SUJEIÇÃO DO ADMINISTRADOR À ARBITRAGEM - 9. A AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3932-a-responsabilidade-dos-administradores-em-alienacoes-e-aquisicoes-de-ativos-relevantes.html
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