Resolução de controvérsias sobre investimento por arbitragem nos termos do capítulo 11 do Nafta: uma análise geral e de caso
Descrição
O North American Free Trade Agreement (Nafta) encontra-se em vigor desde 1994, tendo como partes o Canadá, os Estados Unidos e o México. Um de seus importantes atributos é a proteção concedida ao investidor estrangeiro de um dos países membros que realiza investimento em algum outro desses mesmos países (Capítulo 11 do Nafta). Inerente ao sistema de proteção ao investimento do Nafta é a utilização da arbitragem como método de resolução de controvérsias. Neste trabalho, após uma análise geral a respeito do mecanismo de arbitragem do Nafta, são abordados alguns dos aspectos relacionados ao tratamento de questões regulatórias em sede de arbitragens de investimento Nafta, procedendo-se em seguida a uma análise do Caso Methanex.
Sumário
1. INTRODUÇÃO -- 2. ASPECTOS GERAIS RELATIVOS À RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO NAFTA -- 3. A PROTEÇÃO AO INVESTIDOR E AO INVESTIMENTO NO CAPÍTULO 11 DO NAFTA E A RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS SOBRE INVESTIMENTO -- 4. O CASO METHANEX CORPORATION VS. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA -- 4.1 Sumário dos fatos -- 4.2 Alegações da requerente (Methanex) -- 4.3 Alegações da requerida (EUA) e decisões do Tribunal Arbitral -- 5. CONCLUSÕES -- 6. BIBLIOGRAFIA
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3917-resolucao-de-controversias-sobre-investimento-por-arbitragem-nos-termos-do-capitulo-11-do-nafta-uma-analise-geral-e-de-caso.html?category_id=620
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